Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento

Tema não recorrido. Omissão inexistente

Embargos de Declaração. Homologação de Sentença Estrangeira

Rediscussão do Mérito das Questões Decididas

Ação penal. Embargos de declaração. Improcedência.

Lavagem de dinheiro.

Processo civil. Embargos de declaração. Obscuridade.

Os Embargos de Declaração são o meio próprio para aclarar o decisum quando presente o vício da obscuridade.

Embargos à execução fiscal. Multa ambiental.

Relatórios de inspeção realizados pela CETESB constatando a infração, em diversas oportunidades.

Embargos de declaração em agravo de instrumento.

Matéria infraconstitucional. Precedentes.

Execução fiscal. Embargos do devedor. ICMS

Transporte de mercadorias acobertadas por nota fiscal com prazo de validade vencido. Ato ilícito praticado pelo transportador. Responsabilidade do transportador.

Embargos de declaração acolhidos. Efeito modificativo.

dos embargos declaratórios, atribuindo-lhe efeito modificativo.

Embargos de declaração. Omissão. Quantum devido.

Compensação. Prescrição. Inocorrência.

Contestação aos embargos à recuperação judicial

Modelo de Petição

Embargos de terceiro. Penhora sobre bem móvel.

Propriedade. Comodato.

Embargos de Declaração (art. 535, I, CPC)

Modelo de Petição.

Embargos à execução e impugnação aos cálculos.

Sentença trabalhista.

Embargos declaratórios. Não conhecimento. Preclusão consumativa.

Rejeitados embargos da Vivo contra multa

Embargos à execução, necessidade de relativização

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e Membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, ambas da OAB/SP, Subsecção Sorocaba. E-mail: [email protected]

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

Honorários Advocatícios não podem ser abatidos do valor devido pela União à parte

Honorários são verbas separadas do total arbitrado, afirmou a AGU, em recurso.

Bancário. Divisor de Horas Extras. Regra geral do artigo 64 da CLT

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista não regido pela Lei 13.015/2014.

SDI-1 mantém abrangência de norma coletiva a propagandista vendedor

Tribunal não identificou violações legais ou constitucionais que pudessem autorizar o exame do mérito do recurso